Nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público – praticado por outro usuário no interior do veículo –, a vítima poderá propor ação de indenização contra a concessionária que administra o sistema. Nessas hipóteses, a depender do conjunto … Conteúdo
“Temos 109 milhões de processos em andamento e uma taxa de congestionamento que vem aumentando.” A afirmação foi feita pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Paulo Henrique dos Santos Lucon, ao participar do seminário Recursos Especiais Repetitivos, … Conteúdo
Nos casos em que ocorrer rescisão unilateral abusiva de contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora, o beneficiário final do plano tem legitimidade para ajuizar ação individual questionando o ato tido por ilegal. Baseada nesse entendimento, a … Conteúdo
Para aumentar a transparência, um dos compromissos de gestão da ministra Cármen Lúcia, o novo portal do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet facilita o acesso a uma série de dados relevantes para a sociedade. Além da maior facilidade para … Conteúdo
segunda-feira, 11/12/2017 A Justiça Federal do Rio de Janeiro disponibilizou o Guia da Diversidade “Somos tod(_)s iguais” na sua página na internet (https://www.jfrj.jus.br/publicacoes-da-sjrj/guia-da-diversidade). O Guia foi concebido como ferramenta para orientar magistrados, servidores, estagiários e trabalhadores de empresas terceirizadas a … Conteúdo
(Ter, 12 Dez 2017 14:52:00) REPÓRTER: A União Brasileira de Educação e Assistência, a Ubea, foi condenada a pagar três dias do aviso prévio proporcional aos empregados com mais de um ano de contrato. A decisão é da Sétima Turma … Conteúdo