Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta sexta-feira (29), declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical. O dispositivo foi questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade … Conteúdo
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu limite fixado por portaria. Ao negar recurso da Fazenda Nacional, o colegiado confirmou, por unanimidade, o entendimento do Tribunal Regional … Conteúdo
Baixe o áudio (Qui, 28 Jun 2018 14:21:00) APRESENTADOR: O Brasil viveu recentemente mudanças políticas. As reformas trabalhista e previdenciária causaram uma série de impactos, inclusive paralisações e outros tipos de manifestações por todo país. A Seção de Dissídios Coletivos … Conteúdo
É de três anos o prazo prescricional para que o titular de ações obtenha da instituição financeira a prestação de contas referente ao pagamento de dividendos, de juros sobre capital próprio e demais rendimentos inerentes aos papéis. O entendimento foi … Conteúdo
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta quinta-feira (21) a Instrução Normativa 41/2018, que explicita normas de direito processual relativas à Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). De acordo com o texto aprovado, a aplicação das normas processuais previstas pela … Conteúdo
Baixe o áudio (Seg, 18 Jun 2018 12:00:00) REPÓRTER: O processo começa com a apresentação da petição inicial, onde o autor, descreve os fatos pelos quais os direitos teriam sido violados e faz os pedidos. A ação pode ser ajuizada … Conteúdo