APRESENTADOR: O Brasil viveu recentemente mudanças políticas. As reformas trabalhista e previdenciária causaram uma série de impactos, inclusive paralisações e outros tipos de manifestações por todo país.
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho analisou um caso em que os rodoviários do Espírito Santo paralisaram as atividades em um protesto nacional contra as mudanças nas leis, organizado por movimentos sociais e centrais sindicais.
O Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória afirmou que o movimento era ilegal, já que tinha motivação política, não prevista pela Lei de Greve. Também alegaram que não houve comunicação prévia da deflagração do movimento.
O Tribunal Regional do Trabalho capixaba aceitou parte do recurso interposto pelo sindicato patronal. O TRT determinou a manutenção de 50% das atividades e fixou multa de R$ 30 mil por descumprimento, além de afastar a abusividade do movimento e a exigência da multa. Para o TRT, como a greve nacional de diversos segmentos da sociedade foi amplamente divulgada, não se poderia exigir dos rodoviários o cumprimento da Lei de Greve, nem atribuir ao sindicato a responsabilidade pela não circulação dos ônibus.
Mas será que é ilegal fazer greve por motivos políticos? Quem conta a resposta pra gente é o repórter Luanna Carvalho.
REPÓRTER: O caso chegou ao TST, com um novo recurso das empresas, que insistiram na ilegalidade do movimento. A relatora do caso na Seção de Dissídios Coletivos, ministra Maria de Assis Calsing, observou que apesar de não ter acontecido comunicação formal do sindicato dos rodoviários, essa finalidade foi alcançada. Houve uma grande publicidade em torno da greve geral, sendo divulgada em jornais local.
Em relação à natureza do movimento, a ministro entendeu que a greve política é valorizada por dar voz aos trabalhadores diante de ações públicas voltadas à regulação de questões que afetam a vida de todos diretamente. Mas esse tipo de paralisação não tem respaldo na esfera jurisprudencial.
A relatora avaliou que mesmo sendo afetados pelas mudanças na legislação, a greve não foi dirigida ao empregador que não pôde tomar nenhum ação para solucionar o impasse. Sendo assim, a abusividade da greve foi reconhecida.
A ministra entendeu correto o posicionamento do TRT de afastar a multa por descumprimento em relação a manutenção parcial das atividades. Ainda que os rodoviários tenham sido impedidos de tirar os ônibus das garagens, a relatora considerou real a dificuldade dos veículos saírem pelas ruas. Por maioria, os ministros da SDC deram provimento parcial ao recurso para reconhecer a abusividade da greve.
APRESENTADOR: Ou seja: Fazer greve com motivação política … NÃO PODE!
Roteiro: Dalai Solino
Apresentador: Rafael Silva
Pode ou não pode: motivo de greve
Fonte: TST
