Prescrição e Decadência:
  • Expurgos de dívidas tributárias federais, estaduais e municipais, em relação à decadência/prescrição de valores não cobrados efetivamente, ou cobrados, mas com prazos perdidos pelos órgãos, não só em relação à súmula vinculante n.º 08 do Supremo Tribunal Federal (STF), como em relação aos tributos em geral, dentro dos ditames do Código Tributário Nacional.

 

Defesas Administrativas:
  • Autuações na esfera administrativa federal, estadual e municipal, com o objetivo de solucionar o passivo tributário, evitando com esse procedimento que a matéria chegue à esfera judicial.

 

Contencioso Fiscal:
  • Defesas de execuções fiscais e autuações nas esferas federal, estadual e municipal.

 

Consultoria Tributária:
  • Planejamentos tributários visando, dentro da legalidade, minimizar os efeitos da carga tributária;
  • Pareceres fiscais, compensação tributária, defesas em execuções fiscais, recursos em procedimentos administrativos, processos administrativos referentes a enquadramento de alíquotas de tributos por ocasião do tipo de atividade, inclusive planejamento tributário.