A norma vigente não limita quantidade mínima de inflamáveis A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda. a pagar o adicional de periculosidade a um industriário que trabalhava em área de risco em razão do … Conteúdo
Anulação eclesiástica de matrimônio no Vaticano, confisco de bens por lavagem de dinheiro na Finlândia, condenação bilionária por atividade petrolífera no Equador: casos judiciais tão distintos como esses três, julgados em diferentes países ao redor do planeta, tiveram em comum … Conteúdo
A Lei Geral da Copa prevaleceu sobre a lei do serviço voluntário no Brasil. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para reconhecer vínculo de emprego entre … Conteúdo
O IX Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal foi encerrado nesta terça-feira (4), em Brasília, com a conferência magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ao tratar do assunto, o magistrado afirmou que o Brasil prende muito, mas prende mal. … Conteúdo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de que o medicamento a ser utilizado está fora das indicações … Conteúdo
Baixe o áudio (Seg, 03 Set 2018 15:00:00) REPÓRTER: A CLT possui um capítulo destinado às Convenções Coletivas de Trabalho. O artigo 611 define o termo como um compromisso de caráter normativo, pelo qual Sindicatos representativos de categorias econômicas e … Conteúdo