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24 Abr 2018

Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado

Baixe o áudio (Ter, 17 Abr 2018 14:11:00) REPÓRTER: O auxiliar firmou contrato de trabalho temporário com a Higi Serv Serviços, de Curitiba, no Paraná, em 13 de agosto de 2014. Mas... Leia mais →

24 Abr 2018

Direito Garantido: Culpa Recíproca

Baixe o áudio (Seg, 23 Abr 2018 09:18:00) REPÓRTER : De acordo com o artigo 484 da CLT, havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho será reduzi... Leia mais →

12 Abr 2018

Direito Garantido: Descanso semanal remunerado

Baixe o áudio (Seg, 09 Abr 2018 14:21:00) REPÓRTER: A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XV, estabelece que é direito de todo trabalhador urbano e rural, o descanso semanal... Leia mais →

12 Abr 2018

Justiça do Trabalho adere à campanha Abril Verde com foco na redução de acidentes de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) confirmaram participação no Abril Verde, campanha de âmbito nacional que pretende alertar a soci... Leia mais →

12 Abr 2018

Operador de betoneira fará perícia para provar alcoolismo crônico e dispensa discriminatória

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um operador de betoneira dispensado pela FFB Participações e Construções Ltda., de Sergipe, o pedido de realização de per... Leia mais →

03 Abr 2018

Reportagem Especial: Consequências de mentir em ações judiciais

Baixe o áudio (Ter, 03 Abr 2018 14:40:00) REPÓRTER: Mentir na Justiça pode custar caro. Na esfera trabalhista, empregados, testemunhas e advogados têm sido responsabilizados por pr... Leia mais →

27 Mar 2018

Administração pública, agentes e responsabilidades: questões de gestão pública na pauta do STJ

Ao assumir a posição de gestor em qualquer das esferas da administração, o agente público precisa estar atento a uma série de leis, normas e princípios que devem orientar sua condu... Leia mais →

27 Mar 2018

Greve de rodoviários do ES contra reformas trabalhista e previdenciária é considerada abusiva

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou abusiva a paralisação realizada em abril de 2017 pelo Sindicato dos Trabalhadores em ... Leia mais →

22 Mar 2018

Procuração apresentada de forma eletrônica e sem autenticação é considerada válida

Baixe o áudio (Qui, 22 Mar 2018 13:55:00) REPÓRTER: Condenada subsidiariamente em primeira instância a pagar verbas trabalhistas devidas a um prestador de serviços, a Ambev teve o ... Leia mais →

20 Mar 2018

Pode ou não pode: Alterar a jornada laboral por motivo de crença religiosa de um empregado

Baixe o áudio (Qui, 15 Mar 2018 14:23:00) APRESENTADOR: A diversidade religiosa é um dos princípios, garantidos pela Constituição Federal. O artigo 5º estabelece que é inviolável a... Leia mais →

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