O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é admissível, no âmbito do processo penal, prova obtida por meio da abertura de encomenda postada nos Correios, em razão da inviolab... Leia mais →
02
Mai 2019
02
Mai 2019
Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional
Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese de que é inconstitucional lei municipal que esta... Leia mais →
16
Abr 2019
Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (10), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2... Leia mais →
02
Abr 2019
Microempresa inscrita no Simples fica isenta da contribuição sindical patronal
A contribuição não está entre os tributos cobrados das empresas que aderiram ao regime. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a microempresa Vés Comércio de Alimen... Leia mais →
14
Fev 2019
Ministro suspende decisão contrária à livre manifestação de ideias em ambiente acadêmico
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33137 para suspender os efeitos de decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça ... Leia mais →
10
Jan 2019
Lei de MS que limita criação de Centros de Formação de Condutores é questionada no Supremo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6052) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei 3.497/2008 de M... Leia mais →
03
Jan 2019
Ministro aplica regra do novo CPC sobre custeio de perícias a ações coletivas propostas pelo Ministério Público
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério Público Federal (MPF) arque com o pagamento dos honorários relativos à perícia que ha... Leia mais →
15
Dez 2018
Décimo terceiro: o mais aguardado dos salários
Instituído em 1962, o 13º salário representa, na cultura trabalhista brasileira, um alívio no orçamento doméstico para o trabalhador e, por isso, é o mais aguardado dos salários. D... Leia mais →
30
Out 2018
Suspenso julgamento que discute local de cobrança de IPVA de empresa
Pedido de vista formulado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de recurso que discute o local de cobranç... Leia mais →
24
Out 2018
Reconhecida legitimidade de confederação para propor ações de controle concentrado perante o STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (17), a legitimidade da Confederação das Associações Comerciais e Empr... Leia mais →