A Constituição da República Federativa do Brasil , que hoje faz 30 anos, trouxe avanços significativos para os direitos dos trabalhadores. Várias garantias já existentes na CLT rec... Leia mais →
09
Out 2018
18
Set 2018
Copa do Mundo: trabalho de voluntários tem respaldo em lei própria
A Lei Geral da Copa prevaleceu sobre a lei do serviço voluntário no Brasil. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente pedido do Minist... Leia mais →
06
Set 2018
Ministro Alexandre de Moraes destaca avanços e fragilidades do sistema penal brasileiro
O IX Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal foi encerrado nesta terça-feira (4), em Brasília, com a conferência magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandr... Leia mais →
01
Ago 2018
Operadoras questionam no STF leis do RJ sobre telemarketing e fidelização em serviço de telefonia
A Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) e a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal ... Leia mais →
01
Ago 2018
Suspensa decisão que impedia aumento de contribuição previdenciária de servidores do RJ
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no exercício da Presidência da Corte, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)... Leia mais →
25
Jul 2018
Associação questiona cobrança de ICMS sobre programas de computador
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5... Leia mais →
18
Jul 2018
Presidente do STF nega liminar para suspender tramitação da MP do Frete
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, no exercício do plantão, negou pedido de liminar em que o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) buscava susp... Leia mais →
09
Jul 2018
STF declara constitucionalidade da contribuição sindical facultativa
Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na manhã desta sexta-feira (29), declarar a constitucionalidade do ponto da Reforma Trabalhista que extinguiu a obrigator... Leia mais →
12
Jun 2018
Transportadores de carga questionam medida provisória que estabeleceu preço mínimo dos fretes
A Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) pede ao Supremo Tribunal Federal a declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 832/2018, qu... Leia mais →
12
Jun 2018
“Sem imprensa livre a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem”, afirma ministra Cármen Lúcia
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Seminário 30 anos Sem Censura: a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa, reúne jornalistas e advogados para debater a i... Leia mais →