O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que Rafael Bussamra, que atropelou e matou Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, deverá cump... Leia mais →
03
Jan 2019
05
Dez 2018
Fies: batalhas judiciais no caminho do diploma universitário
A educação superior no Brasil, nos últimos anos, ficou mais acessível. Segundo dados do Censo da Educação Superior, promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educaci... Leia mais →
05
Dez 2018
Alienação fiduciária não impede bloqueio de circulação de veículo submetido a busca e apreensão
Com base nas disposições sobre busca e apreensão estabelecidas pelo Decreto-Lei 911/69 , a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válido o lançamento de re... Leia mais →
05
Dez 2018
Data de ajuizamento define qual das ações de inventário e partilha idênticas deve prosseguir
Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de ajuizamento é o critério mais preciso e seguro para a de... Leia mais →
27
Nov 2018
Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde
É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para doenças cobertas nos contratos de assistência à saúde, fi... Leia mais →
27
Nov 2018
Jurisprudência em Teses aborda legislação de trânsito
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (16) a edição 114 de Jurisprudência em Teses , com o tema Legislação de Trânsito II:... Leia mais →
15
Nov 2018
Justiça Federal vai julgar ações que contestam reajuste de tarifa do metrô de Belo Horizonte
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisões da Justiça estadual mineira que haviam suspendido o reajuste da tarifa cobrada dos usuários do metrô de Belo Horizonte. O minis... Leia mais →
30
Out 2018
Razoabilidade de multa cominatória deve ser avaliada no momento de sua fixação
“O critério mais justo e eficaz para a aferição da proporcionalidade e da razoabilidade da multa cominatória consiste em comparar o valor da multa diária, no momento de sua fixação... Leia mais →
24
Out 2018
Ministro Sanseverino diz que insatisfação com setor de saúde suplementar é geral
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino afirmou na manhã desta quarta-feira (24), na abertura do seminário A Saúde Suplementar na Visão do STJ , que a... Leia mais →
24
Out 2018
O método bifásico para fixação de indenizações por dano moral
Depois de reconhecida a ocorrência do dano moral, segue-se a tarefa “extremamente difícil para o julgador”, nas palavras da ministra Nancy Andrighi, de quantificar o suficiente par... Leia mais →