Nas ações de cobrança relativas a contratos de transporte terrestre de mercadorias, o prazo prescricional é de cinco anos, de acordo com o artigo 206, parágrafo 5º , inciso I, do C... Leia mais →
24
Out 2018
17
Out 2018
Terceira Turma rejeita pretensão do Ecad de cobrar direitos autorais por shows de Roberto Carlos em navio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso por meio do qual o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) cobrava direitos autora... Leia mais →
17
Out 2018
Rádio Terra AM é condenada a pagar R$ 100 mil por utilização indevida da marca Tupi
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a Rádio Terra AM Ltda. a se abster de utilizar a marc... Leia mais →
18
Set 2018
Direito sem fronteiras: a homologação de decisões estrangeiras e a competência do STJ
Anulação eclesiástica de matrimônio no Vaticano, confisco de bens por lavagem de dinheiro na Finlândia, condenação bilionária por atividade petrolífera no Equador: casos judiciais ... Leia mais →
06
Set 2018
Ministro Alexandre de Moraes destaca avanços e fragilidades do sistema penal brasileiro
O IX Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal foi encerrado nesta terça-feira (4), em Brasília, com a conferência magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandr... Leia mais →
06
Set 2018
Plano de saúde não pode recusar tratamento com base em uso off label de medicamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de que... Leia mais →
06
Set 2018
Falência: o princípio da preservação da empresa no olhar do STJ
De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101) entrou em vigor, até maio de 2018, o Brasil registrou 10.286 pedidos de recuperação e outros 31.128 d... Leia mais →
21
Ago 2018
Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado
Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporc... Leia mais →
21
Ago 2018
Fabricante de Sempre Livre não consegue anular marca concorrente
A Johnson & Johnson Industrial Ltda., dona da marca de absorventes Sempre Livre, teve recurso especial rejeitado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento, realizado ... Leia mais →
21
Ago 2018
Terceira Turma aplica regra de planos de saúde individuais a plano contratado por microempresa familiar
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não permitiu a rescisão unilateral imotivada, por parte da operadora, de plano de saúde co... Leia mais →