Modalidade de vendas que começou em 1995, o comércio eletrônico já é utilizado por 48 milhões de brasileiros, movimentando anualmente R$ 50 bilhões, segundo dados da Ebit, entidade... Leia mais →
02
Mai 2018
02
Mai 2018
Veículo usado em crime ambiental poderá ser liberado ao dono na condição de fiel depositário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos , fixou a tese de que é possível a liberação de veículo de carg... Leia mais →
02
Mai 2018
Primeira Seção define requisitos para fornecimento de remédios fora da lista do SUS
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na manhã desta quarta-feira (25) o julgamento do recurso repetitivo, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que ... Leia mais →
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Abr 2018
Primeira Seção define em repetitivo que DNIT pode aplicar multas em vias federais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, estabeleceu em recurso repetitivo o reconhecimento da competência do Departamento Nacional de Infraest... Leia mais →
24
Abr 2018
Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual
As operadoras de planos de saúde privados devem calcular o percentual de reajuste anual de seus contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários com base no agrupamen... Leia mais →
24
Abr 2018
Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do IPVA nos caso... Leia mais →
24
Abr 2018
Mantido bloqueio de R$ 1 bilhão em bens da Michelin decretado pela Justiça do Rio
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de tutela provisória da Michelin para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça ... Leia mais →
03
Abr 2018
Reconhecido dano moral a paciente que não foi avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral sofrido por um paciente em razão da falta de comunicação prévia sobre o desca... Leia mais →
29
Mar 2018
Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos
Ao reconhecer a legalidade do artigo 201 , parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01 , a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a validade... Leia mais →
27
Mar 2018
Administração pública, agentes e responsabilidades: questões de gestão pública na pauta do STJ
Ao assumir a posição de gestor em qualquer das esferas da administração, o agente público precisa estar atento a uma série de leis, normas e princípios que devem orientar sua condu... Leia mais →