Nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público – praticado por outro usuário no interior do veículo –, a vítima poderá propor ação de indenização contra a concess... Leia mais →
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Dez 2017
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Dez 2017
Especialistas discutem soluções para o alto número de demandas judiciais
“Temos 109 milhões de processos em andamento e uma taxa de congestionamento que vem aumentando.” A afirmação foi feita pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual... Leia mais →
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Dez 2017
Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral por operadora
Nos casos em que ocorrer rescisão unilateral abusiva de contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora, o beneficiário final do plano tem legitimidade para ajuizar ação... Leia mais →
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Dez 2017
Conheça os principais serviços oferecidos pelo novo portal do STF
Para aumentar a transparência, um dos compromissos de gestão da ministra Cármen Lúcia, o novo portal do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet facilita o acesso a uma série de ... Leia mais →
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Dez 2017
JFRJ publica Guia da Diversidade na página da instituição na internet
segunda-feira, 11/12/2017 A Justiça Federal do Rio de Janeiro disponibilizou o Guia da Diversidade “Somos tod(_)s iguais” na sua página na internet ( https://www.jfrj.jus.br/public... Leia mais →
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Dez 2017
Empregados com mais de um ano de contrato devem ter acréscimo de três dias no aviso prévio
(Ter, 12 Dez 2017 14:52:00) REPÓRTER: A União Brasileira de Educação e Assistência, a Ubea, foi condenada a pagar três dias do aviso prévio proporcional aos empregados com mais de ... Leia mais →
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Out 2017
Ministro nega seguimento a HC de servidor municipal condenado por crime de responsabilidade
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 148649, impetrado pela defesa de A.F.F., servidor munic... Leia mais →
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Out 2017
Juristas falam sobre dificuldades de definição da responsabilidade civil em doenças psicológicas no trabalho
Um painel realizado na tarde desta quinta-feira no 4º Seminário Internacional Trabalho Seguro discutiu “Os Rumos da Responsabilidade Civil nas Doenças Ocupacionais”, que abordou as... Leia mais →
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Out 2017
Pleno do TRF2 aprova a substituição do atual sistema processual pelo sistema e-Proc desenvolvido pelo TRF4
sexta-feira, 6/10/2017 Em sessão realizada na última quinta-feira (5/10), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aprovou, por unanimidade, o relatório apresentado... Leia mais →
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Out 2017
Novo software amplia a acessibilidade do portal da JFRJ
terça-feira, 10/10/2017 Uma nova ferramenta no auxílio a pessoas com deficiência foi implantada no portal da Justiça Federal do Rio de Janeiro (JFRJ) na internet ( www.jfrj.jus.br ... Leia mais →