A decisão segue a orientação da Súmula 377 do TST. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma gestora que prestava serviços para o Banco BMG S. A. seja ouvi... Leia mais →
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Nov 2018
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Out 2018
Protetor auditivo com certificado vencido garante adicional de insalubridade a metalúrgico
O Ministério do Trabalho exige o certificado para que seja reconhecida a eficácia do equipamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Teksid do Brasil Ltda. a... Leia mais →
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Out 2018
Suspenso julgamento que discute local de cobrança de IPVA de empresa
Pedido de vista formulado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de recurso que discute o local de cobranç... Leia mais →
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Out 2018
Razoabilidade de multa cominatória deve ser avaliada no momento de sua fixação
“O critério mais justo e eficaz para a aferição da proporcionalidade e da razoabilidade da multa cominatória consiste em comparar o valor da multa diária, no momento de sua fixação... Leia mais →
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Out 2018
Ministro Sanseverino diz que insatisfação com setor de saúde suplementar é geral
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino afirmou na manhã desta quarta-feira (24), na abertura do seminário A Saúde Suplementar na Visão do STJ , que a... Leia mais →
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Out 2018
O método bifásico para fixação de indenizações por dano moral
Depois de reconhecida a ocorrência do dano moral, segue-se a tarefa “extremamente difícil para o julgador”, nas palavras da ministra Nancy Andrighi, de quantificar o suficiente par... Leia mais →
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Out 2018
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional
A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar. A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Tra... Leia mais →
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Out 2018
Prazo prescricional para cobrança de frete terrestre é de cinco anos
Nas ações de cobrança relativas a contratos de transporte terrestre de mercadorias, o prazo prescricional é de cinco anos, de acordo com o artigo 206, parágrafo 5º , inciso I, do C... Leia mais →
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Out 2018
Reconhecida legitimidade de confederação para propor ações de controle concentrado perante o STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (17), a legitimidade da Confederação das Associações Comerciais e Empr... Leia mais →
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Out 2018
Terceira Turma rejeita pretensão do Ecad de cobrar direitos autorais por shows de Roberto Carlos em navio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso por meio do qual o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) cobrava direitos autora... Leia mais →