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A Lei Geral da Copa prevaleceu sobre a lei do serviço voluntário no Brasil. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente pedido do Minist... Leia mais →

O IX Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal foi encerrado nesta terça-feira (4), em Brasília, com a conferência magna do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandr... Leia mais →

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de que... Leia mais →

Baixe o áudio (Seg, 03 Set 2018 15:00:00) REPÓRTER: A CLT possui um capítulo destinado às Convenções Coletivas de Trabalho. O artigo 611 define o termo como um compromisso de carát... Leia mais →

De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101) entrou em vigor, até maio de 2018, o Brasil registrou 10.286 pedidos de recuperação e outros 31.128 d... Leia mais →

30/08/2018 Um ajuste aparentemente técnico no sistema de estatísticas do Poder Judiciário, conhecido como Módulo de Produtividade, vai encurtar o caminho entre o cidadão e o órgão ... Leia mais →

Baixe o áudio (Qui, 30 Ago 2018 14:40:00) REPÓRTER: A empregada alegou que entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2014, a loja descumpriu a jornada de seis dias de trabalho por um de... Leia mais →

Para a caracterização da insalubridade, a atividade deve ser exercida em local alagado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Orbenk Administração e Serviços ... Leia mais →

Baixe o áudio (Qui, 23 Ago 2018 12:00:00) APRESENTADOR: Aposentadoria: um direito conquistado após anos e anos de trabalho. Uma oportunidade para botar em prática novos projetos ou... Leia mais →

Baixe o áudio (Qui, 23 Ago 2018 15:30:00) REPÓRTER: O guarda municipal pediu na Justiça a remuneração das horas extras com base na Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre o m... Leia mais →