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Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporc... Leia mais →

Baixe o áudio (Qui, 16 Ago 2018 12:00:00) APRESENTADOR: Enquanto a noite cai trazendo com ela a calmaria... e muitos estão em casa descansando para enfrentar o outro dia... Alguns ... Leia mais →

A Johnson & Johnson Industrial Ltda., dona da marca de absorventes Sempre Livre, teve recurso especial rejeitado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento, realizado ... Leia mais →

Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não permitiu a rescisão unilateral imotivada, por parte da operadora, de plano de saúde co... Leia mais →

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reiterou entendimento de que o gerente-geral de agência bancária exerce cargo de gestão... Leia mais →

09/08/2018 O Centro Cultural da Justiça Federal realizará o seminário “Direitos Humanos em Perspectiva”, entre os dias 19 e 21 de setembro. O objetivo é debater de maneira interdis... Leia mais →

Baixe o áudio (Qui, 02 Ago 2018 14:30:00) REPÓRTER: A viúva entrou na Justiça contra a empregadora e a Bradesco Seguros solicitando que a indenização de R$ 500 mil, prevista na apó... Leia mais →

Baixe o áudio (Qui, 02 Ago 2018 14:45:00) APRESENTADOR: Você já ouviu falar em rescisão indireta? Também conhecida como justa causa do empregador, a prática ocorre por iniciativa d... Leia mais →

A Associação Brasileira de Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) e a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal ... Leia mais →

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no exercício da Presidência da Corte, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ)... Leia mais →