A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu na manhã desta quarta-feira (25) o julgamento do recurso repetitivo, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que ... Leia mais →
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Mai 2018
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Abr 2018
Primeira Seção define em repetitivo que DNIT pode aplicar multas em vias federais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, estabeleceu em recurso repetitivo o reconhecimento da competência do Departamento Nacional de Infraest... Leia mais →
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Abr 2018
Pode ou não pode: receber o pagamento de horas extras por registrar o ponto antes do início da jornada de trabalho
Baixe o áudio (Qui, 19 Abr 2018 14:09:00) APRESENTADOR: O som é característico: o ponto eletrônico foi registrado. Isso indica que um novo dia de trabalho teve início ou foi conclu... Leia mais →
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Abr 2018
Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual
As operadoras de planos de saúde privados devem calcular o percentual de reajuste anual de seus contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários com base no agrupamen... Leia mais →
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Abr 2018
Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo determinado
Baixe o áudio (Ter, 17 Abr 2018 14:11:00) REPÓRTER: O auxiliar firmou contrato de trabalho temporário com a Higi Serv Serviços, de Curitiba, no Paraná, em 13 de agosto de 2014. Mas... Leia mais →
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Abr 2018
Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do IPVA nos caso... Leia mais →
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Abr 2018
Mantido bloqueio de R$ 1 bilhão em bens da Michelin decretado pela Justiça do Rio
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de tutela provisória da Michelin para suspender os efeitos de uma decisão do Tribunal de Justiça ... Leia mais →
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Abr 2018
Direito Garantido: Culpa Recíproca
Baixe o áudio (Seg, 23 Abr 2018 09:18:00) REPÓRTER : De acordo com o artigo 484 da CLT, havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho será reduzi... Leia mais →
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Abr 2018
Direito Garantido: Descanso semanal remunerado
Baixe o áudio (Seg, 09 Abr 2018 14:21:00) REPÓRTER: A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso XV, estabelece que é direito de todo trabalhador urbano e rural, o descanso semanal... Leia mais →
12
Abr 2018
Justiça do Trabalho adere à campanha Abril Verde com foco na redução de acidentes de trabalho
O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) confirmaram participação no Abril Verde, campanha de âmbito nacional que pretende alertar a soci... Leia mais →